segunda-feira, 10 de novembro de 2014

'Nenhum magistrado é Deus' diz Lewandowski sobre caso da agente de trânsito

“Nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição”, disse nesta segunda-feira (10) o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ao comentar sobre o caso da agente de trânsito que foi condenada no Rio de Janeiro por ter dito a um magistrado durante uma blitz da Lei Seca que juiz não é Deus. De acordo com matéria do UOL, o presidente do STF não comentou sobre o resultado da ação e informou que o caso pode chegar ao Supremo. Sobre a meta para o ano de 2015, o ministro disse que o STF pretende julgar casos já escolhidos que podem ajudar a resolver a situação de milhares de processos que ainda esperam julgamento – cerca de 67 milhões. Lewandowski também citou dados de uma pesquisa do CNJ 2014: “Temos 95,1 milhões de processos, um acréscimo de 3,3% sobre 2012, resultando numa taxa de congestionamento de 70,9%”. O ministro afirmou que “a demora nos julgamentos se deve às instâncias existentes para recursos, mas isto está na legislação processual, é um problema das leis existentes, que datam de 50 anos”. O ministro ainda acrescentou que “as metas que serão propostas à votação incluem as de medição permanente, como as Metas 1 e 2, 5 (de impulsionar o processo de execução) e 6 (de priorizar o julgamento das ações coletivas) e investimento na Conciliação, estabelecendo, na Meta 3, proposição de incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)”.

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