terça-feira, 4 de novembro de 2014

União admite desconhecer destino de dinheiro repassado a Cuba pelo Mais Médicos

A União admitiu à Justiça Federal que não conhece a destinação dada pelo governo cubano ao dinheiro recebido do Brasil, repassado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), originário de parte do valor pago aos profissionais do Programa Mais Médicos. Na defesa, em duas ações movidas contra o programa, o governo federal afirma que fez uma solicitação formal da cópia do contrato firmado pela entidade com Cuba. A Opas recusou a fornecer, sob justificativa de que os dados “estão protegidos por cláusula de confidencialidade”. Somente no ano passado, R$ 510,9 milhões do Ministério da Saúde foram encaminhados a Cuba, o que equivale a R$ 10 mil por médico cubano que trabalha no país. “Importa salientar que a sistemática de pagamento diferenciada é exigência de Cuba (em razão do regime econômico e político lá adotado) para permitir a participação de médicos cidadãos seus no Projeto Mais Médicos para o Brasil, à semelhança do que já ocorre em virtude de acordos internacionais firmados com outros países para viabilizar a participação de cubanos em missões internacionais”, diz o governo brasileiro na defesa dos dois processos: um deles teve origem em uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina e tramita na 2ª Vara Federal do DF. Fruto de uma ação popular movida por Plínio Gustavo Prado Garcia, a outra ação tramita na 14ª Vara Federal do DF. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF), se pronunciou nos autos: “Entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”. O MPF também solicitou que o Brasil passe a remunerar diretamente aos médicos cubanos. Com informações do portal UOL. 

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