quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Ministério Público proíbe show de MC Pedrinho em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 6ª Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Adolescência, requer a proibição da apresentação do adolescente conhecido como Mc Pedrinho. O promotor de Justiça Luciano Tonet protocolou na tarde de ontem (28) junto à Vara da Infância e Juventude de Fortaleza uma Ação Civil Pública sobre o assunto. O show está previsto para o próximo sábado (31), em Fortaleza.

O promotor de Justiça argumenta que o adolescente, de 12 anos, se apresenta com repertório musical dotado de nítida “conotação sexual, alto teor de erotismo, pornografia, baixo calão e todo tipo de vulgaridade, incompatíveis com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Na ação, o pedido em caráter liminar é para impedir a realização da apresentação, sob pena de multa estipulada em um R$ 1 milhão, sem prejuízo de ações administrativas ou penais. O MPCE requer também que sejam oficiados a Polícia Militar, a Guarda Municipal e os Conselhos Tutelares para que fiscalizem o cumprimento da ação, noticiando nos autos eventual violação para que se tomem as providências cabíveis. No momento, a ação aguarda despacho do juízo da infância e juventude.

Com o objetivo de resguardar os direitos da criança e do adolescente e em virtude da abrangência nacional do trabalho do adolescente nas rádios e nos programas televisivos, Luciano Tonet solicita ainda que a Procuradoria da República em São Paulo, local da residência do adolescente, seja oficiada para adotar as providências cabíveis. O promotor de Justiça alerta sobre os danos que shows com esse tipo de repertório podem causar aos adolescentes, pois  Mc Pedrinho “acaba por servir de modelo aos demais”.

Vale ressaltar que uma cópia da ação deverá ser enviada ao Juízo da Infância e Promotoria de Justiça da localidade de residência do adolescente, em virtude da conivência e omissão dos pais do adolescente, que podem estar causando danos irreparáveis ao desenvolvimento de Mc Pedrinho.

MPCE

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