terça-feira, 14 de abril de 2015

Câmara Federal exclui empresas públicas de projeto que amplia terceirização


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 47, o destaque do PSDB ao Projeto de Lei 4330/04 e retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, na forma do substitutivo do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer das atividades do setor privado. Já o produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

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