segunda-feira, 6 de abril de 2015

Prostituição poderá ser reconhecida como uma profissão pelo Governo Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou o desarquivamento do projeto de lei 4.211/12 de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que regulamenta a atuação de garotos e garotas de programa. Segundo a coluna Esplanada, do portal UOL, a decisão de Cunha é uma tentativa de compensar a bancada feminista e progressista, que tem atritos com o presidente da Casa devido ao seu posicionamento sobre temas polêmicos como aborto e questões religiosas. O projeto de lei visa garantir aos “profissionais do sexo” acesso à saúde, ao direito do trabalho e à segurança pública, tirando a profissão da "marginalidade". De acordo com a proposta, profissional do sexo é toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. “O atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, defende Wyllys, autor da proposta. O projeto de lei foi arquivado pelo ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) no fim da sua gestão. Na última semana, antes do recesso de páscoa, Eduardo Cunha autorizou a criação de Comissão Especial para que o projeto seja apreciado.

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