quinta-feira, 28 de maio de 2015

Com apoio do PMDB, Senado aprova fim do fator previdenciário


O senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2015), originária da MP 664/15, com a emenda que acaba com o fator previdenciário para concessão da aposentadoria. A matéria teve o apoio e orientação do líder do PMDB, Eunício Oliveira, e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o peemedebista, a alteração na regra para concessão da aposentadoria é um ato de justiça com o trabalhador brasileiro. “O trabalhador contribui a vida inteira com a previdência e não tem a garantia de uma aposentadoria correspondente a sua contribuição. Agora esse direito passa a ser correspondente ao tempo que esse brasileiro contribuir”, disse.    

O texto aprovado hoje pelo senado permite que o trabalhador possa se aposentar sem a incidência do Fator Previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, como é exigido hoje, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.

A matéria ainda muda as regras para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo. O Senado já aprovou a MP 665/2014, que mudou regras do seguro-desemprego e do abono salarial.

Tramitação das MPs
Em mais uma crítica ao processo de votação das Medidas Provisórias, o líder Eunício solicitou empenho de todos os senadores para que tentem buscar acordo com a presidência da Câmara para aprovar o Projeto de Resolução que altera o regimento interno do Congresso em relação a tramitação desse tipo de proposta.
A reclamação do peemedebista é de que após ser votada na Comissão Especial, as Medidas Provisória consomem todo o tempo regimental em discussão na Câmara, não restando espaço para que o Senado também realize uma discussão mais qualificada sugerindo mudanças nos textos. “É um absurdo o método que estamos usando para análise dessas MPs. Peço que essa presidência possa interceder à presidência da Câmara para conseguirmos aprovar a mudança no regimento”, defendeu.
 

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