quinta-feira, 28 de maio de 2015

Marta Suplicy não perderá mandato por saída do PT após decisão do STF



Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27) deve beneficiar a senadora Marta Suplicy, eleita pelo PT de São Paulo e desfiliada recentemente da sigla – destino provável é o PSB. O plenário da Corte definiu que, em casos de mudança de partido para políticos eleitos para cargos majoritários, não há a perda do mandato. Segundo entendimento do STF, a perda do mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente da República não se aplica quando houver troca de partido porque viola a soberania popular. A Corte julgou inconstitucionais dispositivos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicavam aos eleitos em pleitos majoritários as mesmas regras válidas para os candidatos eleitos em eleições proporcionais, como vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Web Statistics