quinta-feira, 11 de junho de 2015

Apagão em Fortaleza: DECON pede explicações a COELCE e CHESF

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou nesta quinta-feira (11), Procedimento Administrativo contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O procedimento cobra esclarecimentos sobre a queda de energia ocorrida em Fortaleza e região metropolitana na última quarta-feira (10), por volta das 17 horas.

O apagão causou vários transtornos à população e, principalmente, aos consumidores que dependem do fornecimento de energia elétrica contínuo para sobreviver. Como a descontinuidade dos serviços essenciais, como o de energia elétrica, infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), gera transtornos aos consumidores e dificulta a sobrevivência dos que necessitam da prestação do serviço, o DECON instaurou procedimento cobrando esclarecimentos por parte da Coelce e da Chesf.

As empresas têm o prazo de dez dias contados a partir do recebimento da notificação para prestar os esclarecimentos e, caso fique comprovado o descumprimento ao CDC e problemas na prestação do serviço, as empresas podem sofrer penalidades de multa que variam de 200 a 3 milhões de Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCEs).

Os consumidores que se sentirem prejudicados devem procurar primeiro as empresas para tentar resolver a demanda. Caso o problema persista, os consumidores podem formalizar reclamação junto ao DECON, na Rua Barão de Aratanha, número 100, bairro Centro. O atendimento é feito mediante a distribuição de senhas, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 14 horas.

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