quarta-feira, 3 de junho de 2015

Mudança pode fazer com que partidos não repassem dinheiro para candidatos



A aprovação do projeto de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o financiamento privado para campanhas eleitorais causou polêmica dentro e fora do Congresso Nacional, mas pode ter desdobramentos ainda mais inesperados. Um grupo contrário à decisão defende que uma brecha no texto pode fazer com que os partidos não possam repassar valores arrecadados para os próprios membros, inutilizando os recursos obtidos. Na última quarta-feira (27), em uma manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), o texto que já havia sido recusado na terça (26) foi aprovado pelo plenário em uma votação que gerou controvérsias. Um grupo formado por seis partidos entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a manobra foi inconstitucional por votar o mesmo projeto duas vezes. Segundo Cunha, contudo, eram versões diferentes: na primeira, o financiamento privado seria possível para partidos e candidatos; na segunda, empresas poderiam doar dinheiro apenas para as legendas, enquanto os postulantes só poderiam receber apoio de pessoa física. O problema é que a mudança, feita de última hora, pode ter um detalhe que se volte contra o presidente do Congresso. Segundo advogados, ministros e ex-ministros que atuaram na área eleitoral e ouvidos pela Folha de S. Paulo, os partidos são pessoas jurídicas - o que pode impedir que as siglas repassem o valor aos seus membros mesmo que tenham milhões de reais nos cofres. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), discorda da avaliação. "A proibição só vale se ela estiver expressa na lei. O PT e esses críticos do financiamento provado não aceitam a posição adotada pelo Congresso, querem ganhar no grito. A sociedade apoia o financiamento provado em comparação com o financiamento público", avaliou.

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