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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Dilma veta extensão de reajuste do salário mínimo para aposentadorias

A presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida  pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC. A proposta foi aprovada pelo Senado em junho mas, segundo a Agência Brasil, Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.  O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta. Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário-mínimo é inconstitucional. Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário-mínimo. De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015. 

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