terça-feira, 28 de julho de 2015

Eunício defende que PMDB saia da aliança para construir candidatura própria


Em entrevista o Valor Econômico desta segunda-feira (27), o senador Eunício Oliveira declara que  o governo conseguirá aprovar os projetos que completam o ajuste fiscal, como o que reduz a desoneração da folha salarial de empresas, embora tenha críticas ao modelo aprovado na Câmara e o de repatriação de capital.


Cotado para suceder Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado no biênio 2017-2018, Eunício defende a responsabilidade do PMDB com a governabilidade, mas cobra a definição de ações resultantes do ajuste para beneficiar a população.

Leia a entrevista na íntegra:

Valor: O PMDB ocupa a Vice­-Presidência da República, com Michel Temer, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, rompeu com o governo e o presidente do Senado, Renan Calheiros, nem sempre age como aliado. Setores do partido sonham com impeachment da presidente, que levaria Temer ao governo. Que aliado é esse? 
 
Eunício Oliveira: A crise política nasceu quando o PT criou candidatos nas eleições de 2014 em Estados onde o PMDB tinha candidaturas consolidadas. O PT uniu­-se a terceiros para derrotar o maior aliado. Isso aconteceu no Brasil inteiro. Mesmo assim, aprovamos a renovação da aliança na convenção, mas com margem muito estreita de votos. Depois, o PT resolveu disputar a presidência da Câmara com Eduardo Cunha, que venceu. Isso deixou sequelas profundas na relação congressual. Criaram outra crise ao entregar o maior orçamento da história dos ministérios [Educação] para o ex­-governador do Ceará [Cid Gomes] e outro importante ministério [Cidades] para o ex-­prefeito Gilberto Kassab, desbancando o PMDB e fazendo reforma ministerial focada na criação de uma nova força política para destruir o PMDB. 
 
Valor: O PT criou as condições para a má vontade com o governo? 
 
Eunício: O PMDB foi humilhado na reforma ministerial. Quando se esperava o Ministério da Integração ou o das Cidades, foi imposto o Ministério da Pesca ­ com todo respeito a Helder Barbalho, quadro excepcional do partido. Tudo isso gerou um caldo de crise. Um aglomerado de crises, uma atrás da outra. Depois, à crise política juntou-se a crise econômica. E não havia diálogo em relação à questão econômica. Mais tarde a presidenta Dilma Rousseff resolveu fazer a interlocução direta com os líderes. A crise econômica trouxe a presidenta para um patamar muito baixo de popularidade. Nem todo mundo se propõe a dizer isso, mas foi esse o pivô do desgaste da relação. 
 
Valor: E leva gente do partido a pensar no impeachment? 
 
Eunício: Mesmo tendo sido criadas essas questões no Ceará, no Rio e em outros Estados, eu, como líder, nunca deixei de apoiar a governabilidade. A responsabilidade do PMDB não é com o governante de plantão. É com o Brasil. Estou há 43 anos filiado a esse partido, o único da minha vida. Não temos DNA de golpismo, de oportunismo. Quiseram colocar no PMDB a pecha de partido oportunista. Nós não somos oportunistas. Não somos golpistas. Dentro do PMDB, nós não tratamos de impeachment, porque queremos chegar ao poder, queremos ter o presidente da República, mas pelo voto direto. Não por um golpe. 
 
Valor: Impeachment é golpe? 
 
Eunício: Não tem pressuposto para impeachment neste momento. O que existe, e ninguém pode esconder, é uma crise política e uma crise muito forte de popularidade da presidente. Mas popularidade sobe e desce. No regime presidencialista, popularidade não é pressuposto para derrubar presidente. Num regime parlamentarista, seria. Não há condições legais, constitucionais, para impeachment. 
 
Valor: E eventual rejeição das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU)? 
 
Eunício: Isso é previsão, especulação. O PMDB não pode, com a responsabilidade que tem, defender impeachment com base em especulação. Não queremos no Brasil a história do 'quanto pior, melhor', que se agrave a crise econômica, que se alastre o desemprego. O Brasil já teve 30% de desemprego e inflação de 80%. Não queremos que volte a isso. Inflação é o imposto mais perverso para a classe mais pobre. 
 
Valor: Renan comparou o ajuste fiscal a "cachorro correndo atrás do rabo", que "não sai do lugar". Concorda? 
 
Eunício: Justiça se faça, o ministro Joaquim Levy fez uma mudança drástica no comportamento [do governo] em relação à coisa pública, ao dinheiro público. Além do diálogo, da facilidade com que se discutem as questões econômicas hoje com ele. O PMDB aceita discutir todas as questões de interesse do Brasil e da governabilidade, para que o país possa continuar gerando renda, emprego e riqueza para as pessoas. O que temos cobrado [do governo] é que não podemos fazer um ajuste pelo ajuste. Falta dizer o que vem depois do ajuste, do arrocho, da reoneração de empresas. Qual será a contrapartida. Ajuste tem que ter começo, meio e fim, porque queremos que sirva para animar a economia logo ali na frente. Se não houver animação na economia, não vai haver investimento, crescimento, geração de emprego e de renda. E é isso que o PMDB não quer. Quer colaborar para que o processo se reverta a favor da população. Tenho que saber por que ficar aprovando medidas duras, desgastando o Parlamento. 
 
Valor: O PMDB apoia a redução da meta de superávit primário anunciada pelo governo? 
 
Eunício: Sim. Já havia uma proposta nossa, do PMDB, de reduzir para 0,4% e 0,15%. Infelizmente, é essa a realidade. "Não tem pressuposto para impeachment neste momento. Não há condições legais, constitucionais" 
 
Valor: Está no Senado projeto que reduz a desoneração da folha salarial de empresas, que faz parte do ajuste. PMDB vota a favor? 
 
Eunício: Tenho divergência de fundo, mas respeito e vou ajudar a aprovar. Mas, no momento de crise, em que é preciso incentivar as empresas, vai reonerar setores que estão em dificuldade? O momento da reoneração é inoportuno, ruim, mas é necessário fazer, porque o governo não fecha as contas se isso não acontecer. Mas temos muitas dúvidas com relação ao modelo que a Câmara aprovou. Como desonerar um setor e deixar outros onerados? Chegou­-se a discutir no governo fazer correção por meio de Medida Provisória, mas é muito ruim. Estamos sempre abrindo mão daquilo que é nossa obrigação. 
 
Valor: O Senado pode mudar o texto e devolver à Câmara? 
 
Eunício: É uma possibilidade, mas diante das dificuldades do país e da necessidade de pagamento de contas, como do programa Minha Casa Minha Vida, a gente tem que fazer entendimento. Já disse isso para o Levy. Propus uma discussão generalizada, para mexer com todos os setores que estão desonerados, onerando um pouco todos, mas não onerando tanto alguns. Cria mal estar desonerar um setor que está com resultado positivo da economia e onerar outro que tem resultado negativo. 
 
Valor: Outro projeto que o governo quer aprovar e está no Senado é o que permite a repatriação de capital, com multa e imposto. Será aprovado? 
 
Eunício: Acho que sim. Numa crise dessa, prefiro aprovar a cobrança de imposto daqueles que não pagaram do que criar imposto para pagar conta daqueles que sonegaram. 
 
Valor: O que acha da posição de Eduardo Cunha (PMDB­-RJ), que rompeu com o governo, deu sinal de levar adiante pedido de impeachment e autorizou a criação de duas CPIs ­ para investigar empréstimos do BNDES e os fundos de pensão das estatais? 
 
Eunício: A posição dele não pode ser a do presidente da Câmara ou a do PMDB. É posição do deputado Eduardo Cunha. Inteligente como é, entendo que jamais vai usar a instituição para vingança ou retaliação. Se os fatos se comprovarem diferente, lamento. Mas não acredito que faça. Uma instituição não pode brigar com a outra. O PMDB é um só. A decisão de sair de uma aliança na qual se tem o vice-­presidente tem que ser das instâncias partidárias. Michel não pode ser demitido. Foi eleito e tem mandato até o final dos quatro anos. 
 
Valor: Mas o PMDB sairá antes, para lançar candidato a presidente em 2018, segundo toda a cúpula. Quando será? 
 
Eunício: Nós vamos sair dessa aliança. O Supremo tem uma súmula dizendo que as coligações se extinguem na data da diplomação. Discordo, porque aliança tem ir até o final do mandato. Mas, pela decisão do Supremo, no dia em que Dilma se diplomou, a coligação estava extinta formalmente. O que existe é coligação política. O PMDB vai sair em algum momento, porque precisa disputar a Presidência da República. Em 2018 não vamos apoiar candidato do PT. Pelo menos a partir de janeiro do ano da eleição, o PMDB tem que sair da aliança para construir sua candidatura. 
 
Valor: A decisão de Eduardo Cunha aumenta a responsabilidade do Senado com a governabilidade? 
 
Eunício: Sim, sim, claro que sim. Mas o PMDB é um só. O Senado tem menor número de componentes, pessoas maduras, passadas por governos de Estado. É um poder moderador maior. 
 
Valor: Mas impôs derrotas importantes ao governo, como a aprovação do reajuste do Judiciário, que Dilma vetou, e a extensão da política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias com valor superior. 
 
Eunício: O Congresso, na ânsia de afirmar-­se na opinião pública, cometeu exageros, como votar sem debater, sem discutir, aprovar de afogadilho. Por exemplo, a PEC da bengala, passando de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria do servidor. Nem sei a quem isso contrariou ou beneficiou. 
 
Valor: Mudar a articulação política do governo ajudaria a melhorar a relação com o Congresso? Há muitas críticas ao ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). 
 
Eunício: Com a ida de Michel, a articulação melhorou muito. E vejo o Mercadante como pessoa muito esforçada, interessada em fazer com que o Brasil dê certo. É dedicado, trabalhador. Não vejo como mudança de nomes pode melhorar essa questão. 
 
Valor: O que acha das críticas à indicação do seu genro Ricardo Fenelon Júnior pela presidente para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)? 
 
Eunício: Não quero discutir isso, até porque a indicação não foi minha. Foi feita pelo ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), que é do meu partido. Pode consultar. Há crítica de que é novo, mas uma pessoa de 29 anos não é tão nova mais assim. Quanto à crítica de formação, alguém que é formado e tem mestrado numa universidade importante dos Estados Unidos não se pode dizer que não tem qualificação. Mas a indicação foi do ministro Padilha. E, segundo ele, pela qualificação. Não é todo dia que se encontra um mestre disposto a trabalhar na área pública. É do processo político e é direito das pessoas fazerem as discussões que acharem conveniente.

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