TV Centro Sul

terça-feira, 17 de novembro de 2015

OAB quer derrubar lei

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou, ontem, com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar trecho da lei do direito de resposta, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A entidade quer derrubar um artigo da legislação que exige que, para suspender direito de resposta concedido por um juiz, seja necessária análise por um juízo colegiado.

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