TV Centro Sul

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

TCU investigará Dilma por prejuízos com as refinarias Premium I e II

O Tribunal de Contas da União (TCU) investigará a presidente Dilma Rousseff (PT) para saber se a decisão pela implantação das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará, foi devidamente fundamentada com estudos e critérios técnicos. Isso porque a presidente comandou o Conselho Administrativo da estatal (2005 a 2010) quando a decisão pela instalação dos equipamentos foi iniciada, em 2006, e Dilma era a então ministra da Casa Civil no governo de Lula.

Além da presidente, o TCU investigará todos os conselheiros e diretores da Petrobras que fizeram parte das etapas de investimento até o cancelamento das refinarias, anunciado em janeiro deste ano. Com isso, busca-se explicação para o prejuízo de R$ 2,8 bilhões publicado no balanço do terceiro trimestre de 2014 da estatal.


Será verificado se houve responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras, por “constatação de possível omissão desse órgão em relação a seu dever estatutário e legal de fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva, observada no período das decisões relacionadas ao prejuízo verificado nas Refinarias Premium I e II”, conforme consta em acórdão do TCU, elaborado após auditoria do órgão na companhia.


Em voto a favor do processo que permite as averiguações, o ministro José Múcio Monteiro justifica que as diferentes fases do projeto, aprovadas pela Diretoria executiva, indicavam riscos de resultado econômico negativo. Porém, mesmo assim, os investimentos prosseguiram.


Até o momento, o tribunal averiguou que os prejuízos alcançam R$ 2,9 bilhões, acima do valor (R$ 2,8 bilhões) já reconhecido pela estatal. E para que os fatos sejam esclarecidos, o TCU deu prazo de 15 dias para a Petrobras se explicar, a contar da ciência do acórdão.


Além disso, o tribunal recomenda que a estatal “adote imediatas providências na busca da mais ampla indenização dos prejuízos impostos à Companhia por seus ex-administradores, bem como por empresas contratadas para fornecimento de materiais, bens e serviços independentemente das medidas já propostas ou que vierem a ser propostas pelo Ministério Público, protagonizando assim a defesa dos seus próprios interesses”, detalha o documento.


Encaminhamentos


Os esclarecimentos da estatal ainda serão encaminhados à Comissão Externa da Câmara dos Deputados, constituída para investigar o cancelamento da construção das refinarias; à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO); à Diretoria de Governança, Risco e Conformidade, ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração da Petrobras; ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que investigam irregularidades nos investimentos dos equipamentos, no âmbito da Operação Lava Jato.

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