TV Centro Sul

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Novo Código aperta cerco contra os devedores de pensão alimentícia

O novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor a partir de março do próximo ano. A expectativa dos legisladores e especialistas á de que o documento dará força a uma prática ainda pouco utilizada para punir devedores de pensão alimentícia.

Se o pagamento for interrompido sem justa causa, o juiz poderá encaminhar o caso ao Ministério Público e o réu responder por abandono material e passar até quatro anos atrás das grades.

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