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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Projeto que destina multas de trânsito a hospitais públicos segue para o Plenário



Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito poderá ser repassada para hospitais. A medida está prevista em Projeto de Lei (PL) 3920/08, do Senado, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O projeto será analisado pelo Plenário da Casa. 

De acordo com a Agência Brasil, pelo texto, 15% da arrecadação devem ser repassados para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais públicos credenciados pelo SUS, que façam atendimento de emergência às vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, a receita arrecadada com o pagamento de fianças relativas a infrações de trânsito, quando não houver possibilidade de restituição ao infrator, serão integralmente destinadas ao Fundo Nacional de Saúde. 

O relator da proposta, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou que os recursos são fundamentais, inclusive em repasses aos estados e municípios para investimentos no Samu e Corpos de Bombeiros. "Tenho absoluta certeza que esse percentual vai ajudar nos episódios que requerem um pronto atendimento, um atendimento feito por pessoas qualificadas, bem treinadas, bem aparelhadas; investimentos que vão salvar muitas", afirmou o relator. A votação não foi unânime na CCJ. O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi um dos que votou contra o projeto. Ele explica que apoiava a proposta original, que destinava os recursos apenas para o resgate e salvamento de vítimas de trânsito. Segundo Luiz Couto, haverá esforço para rejeição da matéria quando o projeto for analisado em Plenário.

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