sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Mensagem autoriza entrada de agentes nas residências no Ceará

Em reunião conjunta, comissões técnicas aprovaram na Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã de ontem, mensagem do Executivo estadual que autoriza agentes sanitários a entrar de forma forçada em residências para combater o mosquito transmissor do zika vírus, dengue e chikungunya.

O texto, acrescido de nove emendas, deve ir ao plenário da Casa na próxima quinta-feira, 11, para votação.

Segundo o texto de autoria do governo Camilo Santana (PT), os ingressos forçados dos agentes sanitários ocorrerão quando não houver morador no imóvel para autorizar as entradas dos profissionais ou quando houver recusa de forma injustificada.

Antes da entrada, porém, o morador deverá receber uma notificação com prazo de 72 horas para a ação do agente na residência.

Nos casos em que o imóvel estiver fechado, mesmo após o prazo da notificação, os agentes poderão ter o auxílio da força policial para o combate ao mosquito. Quando isso ocorrer, o proprietário será multado em quantias que variam entre R$ 200 e R$ 1.200, conforme o valor venal do imóvel fiscalizado.

Sesa

O titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Henrique Javi, que esteve presente durante reunião das comissões que discutiram a mensagem do governador à AL, justificou a necessidade da aprovação do projeto. Para Javi, o objetivo do texto é de conscientização.
“É muito mais fácil o proprietário permitir (a visita) do que impor qualquer sanção. Não haverá a tentativa de qualquer agente de descumprir o rito normal, que é tentar conscientizar primeiro”, afirmou.

De acordo com o secretário, a prevenção contra o mosquito em seu estágio inicial é mais eficaz do que o combate posterior.

“Deve-se combater antes que o mosquito atinja o estágio de larva. Após esse estágio, com três dias, o mosquito já está completamente desenvolvido e em condições de voar, o que dificulta o combate e aumenta as chances de termos uma epidemia”, explicou o gestor da Saúde estadual.

NÚMEROS

R$ 200
valor mínimo da multa em caso de imóveis fechados após notificação

9
foi o total de emendas sugeridas ao projeto do governo

Saiba mais

Os deputados estaduais ainda retomam as atividades após o fim do recesso, na Assembleia Legislativa, de forma lenta. Pelo menos 1/3 dos parlamentares faltou à sessão de ontem.
 
O presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), adiantou que o Plano Estadual de Educação, que deve ser motivo de polêmica na AL, deve entrar na pauta apenas em março. Elmano Freitas, (PT) ao que tudo indica, deverá ser o relator do texto.

Nos bastidores, deputados conversam sobre eleições municipais. Heitor Férrer (PSB) avisou que deve se reunir mais uma vez com o PSDB de Tasso Jereissati após o Carnaval. O partido, segundo ele, é uma das suas principais armas para se fortalecer na campanha municipal.

As comissões que aprovaram o projeto estadual foram: Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Saúde; Ciência Tecnologia e Educação Superior; e de Juventude.

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