terça-feira, 15 de março de 2016

Delação de Delcídio do Amaral na Lava Jato é homologada pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou nesta terça-feira, 15, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A colaboração no âmbito da Operação Lava Jato foi acordada com a Procuradoria Geral da República e teve informações vazadas na quinta-feira, 3.


A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que ele cumpre regras estabelecidas em lei. A partir da delação, a PGR poderá filtrar os fatos narrados pelo senador que levantam suspeitas sobre crimes e pessoas supostamente envolvidas nele. Em acordo de colaboração premiada, a pessoa investigada confessa seus crimes e aponta novos elementos para a investigação da Polícia e do Ministério Público. Em troca, a pessoa pode receber redução de pena caso condenada. 

A partir da delação de Delcídio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir investigações ao Supremo Tribunal Federal ou anexar elementos a inquéritos em andamento. Atualmente, há, pelo menos, 40 parlamentares e ministros investigados pelo STF, juntamente com outras 32 pessoas sem foro privilegiado também alvo de ações. 

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