terça-feira, 24 de maio de 2016

Projeto isenta ICMS para repelentes e inseticidas no Ceará

Foi lido na abertura da sessão plenária desta terça-feira (24/05) da Assembleia Legislativa um projeto de indicação de autoria  do deputado Ely Aguiar (PSDC).
O projeto de indicação nº 51/16 dispõe sobre a isenção de ICMS para todos os repelentes e inseticidas, disponíveis no mercado, no período de duração dos surtos de dengue, zika e febre chikungunya.
Após leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso do projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

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