TV Centro Sul

terça-feira, 7 de junho de 2016

Projeto de deputado petista criminaliza divulgação de delação premiada

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4372/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos tomados no âmbito da delação premiada. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Segundo o deputado, o objetivo é “evitar que os vazamentos destruam a honra e a intimidade de pessoas sobre as quais não pesam acusações formais”. Ele afirma que, ao aumentar a proteção do conteúdo da colaboração, o projeto dificulta a destruição de provas ou o acobertamento de atos ilícitos. O texto também altera a lei da delação premiada (Lei 12.850/13), para permitir a homologação judicial do acordo apenas quando o acusado ou indiciado estiver respondendo ao processo ou à investigação em liberdade. A informação é da Agência Câmara.

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